Sefaz divulga lista de empresas com adesão ao Simples Nacional indeferida para 2025.

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou na sexta-feira, dia 21, a lista de empresas que tiveram sua solicitação de adesão ao Simples Nacional para 2025 negada. No total, 3.779 empresas foram incluídas na relação, devido a pendências cadastrais ou débitos de impostos e taxas estaduais. O documento foi publicado no Edital de Cientificação da Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc) n.º 01/2025, no Diário Oficial do Estado. A divulgação segue o disposto no artigo 162-B do Regulamento do ICMS do Estado.

Para as empresas que tiveram a adesão negada, há a possibilidade de apresentar recurso dentro de um prazo de 10 dias, contados a partir de 10 dias após a publicação do edital. O Termo de Indeferimento pode ser retirado pelo responsável da empresa na Agência da Receita Estadual correspondente, por meio de agendamento online, ou também pode ser acessado pelo canal “Fale Conosco” da Receita Estadual, disponível no site oficial da Secretaria.