A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional apresenta riscos para as pequenas empresas brasileiras, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional. Um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) aponta que 40% dos pequenos negócios têm até dois anos de atividade e que o regime tributário do Simples Nacional é crucial para a sua sobrevivência, devido à simplificação no pagamento de impostos e à redução da carga tributária. Atualmente, 74% do total de CNPJs ativos no Brasil são de pequenos empreendimentos.
Impactos da reforma tributária
- Risco de extinção: A regulamentação do novo modelo tributário, pode levar à extinção de pequenos negócios, principalmente aqueles que realizam operações com bens e serviços com empresas não optantes do Simples.
- Perda de competitividade: As restrições para o repasse de créditos tributários podem resultar em perda de competitividade para as empresas do Simples Nacional. A reforma prejudica especialmente as empresas no meio da cadeia produtiva, como atacadistas, que não podem repassar créditos dos novos impostos (IBS e CBS) na mesma proporção que empresas de outros regimes.
- Complexidade tributária: A possibilidade de recolher tributos como o IBS e a CBS fora do Simples, embora possa parecer vantajosa para transferência de créditos, exige um conhecimento mais profundo das mudanças e seus reflexos na formação de preços, o que pode ser um desafio para os empresários. O diretor do IBPT, Carlos Pinto, acredita que permitir o recolhimento “apartado” repete uma distorção já existente no Simples Nacional, que é a imposição do sublimite estadual.
- Sublimite estadual: A imposição do sublimite estadual, que não foi revogada na reforma tributária, continua sendo um problema. Quando uma empresa ultrapassa o limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões, ela é obrigada a recolher o ISS ou ICMS pelo regime normal, mantendo no Simples apenas impostos federais e a contribuição ao INSS.
Dados relevantes do estudo do IBPT
- Das 24 milhões de empresas ativas no Brasil, 18 milhões estão no Simples Nacional, sendo 60% microempreendedores individuais (MEIs), 34% microempresas e 6% pequenas empresas.
- O setor de serviços é o de maior predominância no Simples Nacional, representando 62% das empresas, seguido pelo comércio, com 29%.
- Um número significativo das empresas do Simples são jovens, com 40% das empresas de serviços tendo até 2 anos de atividade.
O estudo do IBPT mostra que a reforma tributária pode ter um impacto significativo no setor de micro e pequenas empresas, e que é crucial que as alterações no regime tributário sejam cuidadosamente consideradas para evitar impactos negativos sobre esses negócios.
